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Decretos

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O Decreto não possui anexo.

Decreto 050/2021

DATA DE ASSINATURA

22/01/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

50

REFERENTE À COVID-19

EMENTA

REITERA O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECLARADO NO DECRETO N° 593/2020 E DSPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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