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Decretos

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O Decreto não possui anexo.

Decreto 091/2021

DATA DE ASSINATURA

01/03/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

091

REFERENTE À COVID-19

EMENTA

" ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 073-21 QUE DETERMINOU A INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES DE ACORDO COM A NOTA TÉCNICA 1/2021-GAB-0376 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, EXCETO AS QUE NOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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